Resolução sobre a Renovação da Conferência Ibero-Americana

XXIII CÚPULA IBERO-AMERICANA  DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO Cidade do Panamá, 18 e 19 de outubro de 2013
Resolução sobre a Renovação da Conferência Ibero-Americana

As Chefes e os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na XXIII Cúpula Ibero-Americana, na Cidade do Panamá, com o propósito, entre outros, de proceder à renovação da Conferência Ibero-Americana e à Reestruturação da Secretaria-Geral Ibero-Americana, agradecem à Comissão dirigida pelo ex Presidente do Chile, Ricardo Lagos, e também integrada pela ex Ministra dos Negócios Estrangeiros do México, Patricia Espinosa, e pelo Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique V. Iglesias, as propostas incluídas no Relatório Uma reflexão sobre o futuro das Cúpulas Ibero - americanas ;

Destacando que a Ibero-América é herdeira de um vasto acervo de princípios, valores e de cultura e raízes históricas comuns; 

Reconhecendo que o processo de construção histórica da Comunidade Ibero-Americana, mantém a sua abrangência e vigência, enriquecida na sua multiculturalidade e plurietnicidade.  

Considerando as transformações mundiais que tiveram lugar desde a criação da Conferência em 1991, e particularmente o surgimento de novos fóruns regionais na América Latina e nas Caraíbas; 

Reiterando uma vez mais que a identidade ibero-americana está fundamentada na cultura.  Tomam nota das Conclusões Gerais da Presidência da Reunião Extraordinária de Ministros dos Negócios Estrangeiros emitidas no Panamá no termo desse encontro, dia 2 de julho deste ano, que incluem os elementos que centraram os debates dos Ministros. 

Em conformidade, resolvem:

A. Identificação de novas prioridades e renovação da Cooperação Ibero-Americana.

1. Dar prioridade, no âmbito ibero-americano, ao tratamento dos temas da agenda política que sejam de interesse comum, promovendo aqueles nos quais a Conferência tem um acervo próprio e um valor acrescentado. 

2. Concentrar as atividades da Conferência Ibero-Americana em torno de grandes áreas de ação, tais como os Espaços Ibero-Americanos do Conhecimento, da Cultura, da Coesão social, da Economia e da Inovação e de outros espaços nos quais tem vantagens comparativas.

3. Aprovar as novas Diretrizes para a Cooperação Ibero-Americana adotadas pelos Responsáveis de Cooperação ibero-americanos e encomendar à SEGIB, em coordenação com os Responsáveis de Cooperação, o início do seu processo de implementação.  

B. Melhoramento da organização das Cúpulas

4. Estabelecer uma periodicidade bienal das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo a partir da XXIV Cúpula, que terá lugar no México, em 2014, de modo a que se estabeleça uma alternância entre as Cúpulas ibero-americanas e as Cúpulas CELAC- UE. 

5. Alargar o espaço dedicado ao diálogo privado entre as Chefes e os Chefes de Estado e de Governo num Fórum de Reflexão sobre o tema central da Cúpula e outros assuntos de particular interesse político. 

6. Adotar nas Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo, a partir de 2014, um documento conciso e operacional que inclua medidas concretas e mensuráveis. As Chefes e os Chefes de Estado e de Governo poderão, além disso, aprovar uma comunicação
política sobre o conteúdo dos debates no Fórum de Reflexão, que poderá ser acompanhada por um relatório da presidência da Conferência, e poderão também adotar Comunicados Especiais.    

7. Nos anos em que se realizar a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, os Coordenadores Nacionais e os Responsáveis de Cooperação reunir-se-ão, como até agora. As Reuniões Ministeriais Setoriais serão programadas de forma bienal a partir de 2015 e terão lugar de acordo com o calendário estabelecido. 

8. Nos anos em que não se realizar a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, reunir-se-ão os Ministros dos Negócios Estrangeiros, precedidos por reuniões de Coordenadores Nacionais e de Responsáveis de Cooperação, a fim de dar seguimento e acompanhar o estado da situação e da implementação das ações e mandatos dos Chefes de Estado e de Governo e avaliar a cooperação ibero-americana respectivamente. 

C. Renovação do funcionamento, organização e financiamento da SEGIB

9. Fortalecer a coordenação com os organismos ibero-americanos (OEI, OISS, OIJ e COMJIB), para realizar ações conjuntas que contribuíam para a optimização e racionalização dos recursos humanos e financeiros, tais como unificar os atuais Escritórios de Representação em Escritórios Ibero-Americanos. Dessa forma, estabelecer um Grupo de Trabalho de composição aberta, convocado pela Secretaria Pro Tempore e em consulta com os organismos ibero-americanos, elabore propostas que permitam avançar no processo de integração e de renovação institucional, as quais serão apresentadas na I Reunião Ordinária de Coordenadores Nacionais e Responsáveis de Cooperação, com vista à sua adoção na XXIV Cúpula Ibero- Americana. 

10. Instruir a SEGIB para que proponha à CELAC o estabelecimento de um contacto regular e de cooperação e que alargue a sua relação com a União Europeia, em particular no quadro da alternância das Cúpulas Ibero-Americana e CELAC-UE. 

11. Convocar antes do final do mês de Abril de 2014, uma Reunião Extraordinária de Coordenadores Nacionais e de Responsáveis de Cooperação, com vista a dar directrizes à SEGIB para elaborar a proposta de orçamento de 2015, que conterá, entre outras, as prioridades orçamentais e o montante total do orçamento, tendo em conta:

a. Um relatório de um grupo de trabalho de composição aberta, convocado pela Secretaria Pro Tempore , para realizar uma avaliação de maneira integral das oficinas regionais, com propostas relativas à continuidade ou não das mesmas e, se for o caso, o seu financiamento e estrutura.

b. Um relatório de um Grupo de Trabalho de composição aberta, convocado pela Secretaria Pro Tempore para propor a escala de quotas aplicáveis. c. A alteração da actual proporção das quotas que aportam os países da SEGIB, para passar gradualmente em três anos, da atual percentagem de distribuição de 70% para os países da Península Ibérica e 30% para a América Latina, a uma nova distribuição de 60%/40%. O critério de gradualidade não será aplicado à quota de Portugal.    


 

Documento Original:  http://segib.org/sites/default/files/RESOLU%C3%87AO%20RENOVA%C3%87AO%20DA%20CONFER%C3%8ANCIA-XXIII-P.pdf

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